O Programa do IV Governo Constitucional

O PROGRAMA DO IV GOVERNO CONSTITUCIONAL DE TIMOR-LESTE FOI ONTEM ANUNCIADO PELO PRESIDENTE DO PARLAMENTO NACIONAL, FERNANDO LASAMA ARAÚJO, QUE MARCOU PARA AMANHÃ O INÍCIO DO DEBATE EM PLENÁRIO.

. Reforma da gestão do Estado, combate à pobreza, investimento no sector agrícola, utilização dos recursos naturais segundo critério das “condições de vida dos timorenses”, generalização do ensino básico, criação de emprego, estruturação da Polícia Nacional e afirmação da autoridade do Estado estão entre as prioridades do executivo chefiado por Xanana Gusmão e presentes no Programa do IV Governo Constitucional de Timor-Leste. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Parlamento timorense, Fernando «La Sama” de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário. “A política económica que o governo se propõe implementar terá sempre como o centro da sua atenção as condições de vida dos timorenses e tem como objectivo a melhoria dessas condições”, sublinha, em várias passagens, o documento de 79 páginas, assinado pelo primeiro-ministro e distribuído ontem aos deputados. “Este Governo rejeita a filosofia de «um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos»”, declara Xanana. “Neste sentido, este governo pretende usar a riqueza dos recursos naturais e minerais do país de forma controlada e eficiente em prol da melhoria das condições de vida das populações, investindo na construção nacional”, refere.Xanana avança com a intenção de criar uma “Comissão dos Recursos Naturais Não Renováveis, composta por membros indigitados pelos cinco maiores partidos”, o que inclui a Fretilin, vencedora das eleições de 30 de Junho sem maioria absoluta. “Esta Comissão deverá ser autónoma e funcionará como órgão de carácter consultivo, apresentando recomendações aos Órgãos de Soberania”, de acordo com o documento. . O primeiro-ministro propõe também um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, uma ideia já levantada por Xanana em intervenções anteriores, como o seu discurso de posse, a 8 de Agosto último.“A aritmética parlamentar prevalecente garante ao governo uma sólida base de apoio parlamentar e social e, por via dela, a tranquilidade necessária à programação e execução de um projecto político reformador”, lê-se no preâmbulo do Programa de Governo. A reforma da gestão do Estado, a que o Programa dedica um capítulo, inclui a criação de uma Comissão da Função Pública, o reforço da secretaria de Estado do Conselho de Ministros com uma Unidade de Apoio Jurídico, a agilização do uso de receitas dos “fundos extraordinários” (petróleo e financiamento externo) e o combate à corrupção. O combate à exclusão social e à pobreza, ponto importante do Programa, propõe “programas de atribuição de subsídios aos mais pobres e vulneráveis, que irão contribuir para o aumento da equidade social mas também, materialmente, para a formação de capital humano”. “O Programa agora apresentado é pautado pela convergência dos Programas Eleitorais das quatro formações políticas e foi elaborado com ampla participação de cidadãos fora das esferas partidárias, abraçando diversas contribuições, provenientes dos vários sectores da sociedade timorense”, explica Xanana no documento. Fonte: OPJ, 11 Set 2007