PRESIDENTE DIZ QUE "QUANTO MAIS RÁPIDO MELHOR"

O Presidente da República, José Ramos Horta, afirma que, se o partido FRETILIN desejar apresentar uma notificação ao Tribunal contra a sua decisão relativamente à formação do Governo pela AMP, é algo positivo porque é o Tribunal que tem a competência de decidir se um acto é legal ou ilegal.

José Ramos Horta referiu-se a esta questão em declarações ao JN Diário , quarta-feira (15/8), na sede da organização FOKUPERS, Díli.

«Desejo que a liderança da Fretilin apresente ao Tribunal de Recurso o caso da minha decisão considerada como inconstitucional e assim ficarei satisfeito», afirmou Ramos Horta.

Explicou que Timor-Leste tem o seu Tribunal, pelo que devemos respeitar a decisão do Tribunal sobre a ilegalidade de interpretação da Constituição, para que assim nos submetamos a essa decisão e se proceda à ratificação.

José Ramos Horta afirma que ele não é uma pessoa “recém-nascida”, já que ao longo de 27 anos estudou direito internacional público, não em Moçambique mas na América, no Curso de Mestrado, sobre a questão de Timor-Leste.

«Estudei muito bem a nossa Constituição e as Constituições de diversos países. Dialoguei com todos os partidos, antes de tomar a decisão, portanto não tomei uma decisão à toa», defendeu José Ramos Horta.

Acrescentou que na fase da sua vida de 24 anos de luta no exterior, quando defendia os direitos da nação de Timor-Leste, todos os assuntos eram estudados, planeados e executados, reflectindo sempre bem antes de tomar uma decisão.

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